FACULDADE CIDADE DE JOÃO PINHEIRO REVERTE DESCREDENCIAMENTO NA JUSTIÇA

A Faculdade Cidade de João Pinheiro (FCJP), que havia sido descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), obteve uma liminar na Justiça que suspende a decisão MEC. Ainda cabe recurso. O descredenciamento foi publicado no "Diário Oficial" do dia 12 de agosto .

A sentença do juiz Antonio Corrêa, da 9ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, foi expedida no dia 28 de setembro e diz que, no despacho da Secretaria de Ensino Superior do MEC, houve “abuso de poder” e “dano de difícil reparação, considerada tal a suspensão das atividades da instituição de ensino superior e a divulgação pela imprensa”.
Por meio de nota, o MEC informou que ainda não foi notificado e só vai se pronunciar sobre o assunto quando tiver conhecimento da decisão judicial na íntegra.
O diretor jurídico da faculdade, Cláudio Marcio Pessoa Giansante, afirma que ainda cabe recurso, mas não acredita que o ministério conseguirá reverter a decisão judicial. “O MEC tinha dez dias para se manifestar no processo, mas ninguém do ministério compareceu. Na minha opinião, isso prejudica um possível recurso.”
O coordenador da Faculdade Cidade de João Pinheiro, que fica no município homônimo em Minas Gerais, afirma que as aulas não chegaram a ser suspensas. “Nós paramos de aceitar transferências e o vestibular do final do ano estava suspenso. Agora, com essa liminar, nós marcamos o processo seletivo para o dia 22 de novembro”, diz Luiz César Vilela.

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